| Projeto: |
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PL 380 04/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-380/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0380-2012 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO OCUPACIONAL OBRIGATÓRIO PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMISSAO / AVALIACAO / DENTISTA / EXAME ODONTOLOGICO / OBRIGATORIEDADE / PERIODO / PREVENCAO / SAUDE BUCAL / SAUDE OCUPACIONAL / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0132-2013
ver documento Adm0787-2013
ver documento Saude1900-2013
ver documento Fin1509-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 05/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | CCJ | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | CCJ | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | ADM | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | FIN | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6/2014 de 30/01/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/03/2014 atraves do(a) Of. ATL 89/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 190/2014
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| Encerramento: |
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20/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |